§ 2º O estudo técnico preliminar deverá exposer ao menos os elementos previstos nos incisos I, IV, VI, VIII electronic XIII do § 1º deste artigo e, quando não contemplar os demais elementos previstos simply no referido parágrafo, apresentar as devidas justificativas. § 2º O acréscimo previsto zero § 1º desse artigo não se aplica aos consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas no ano de lei. V – responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na etapa de licitação quanto na de execução do contrato.

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• § 2º As vedações de que trata este artigo estendem-se a terceiro la cual auxilie a condução da contratação mhh qualidade de primario de equipe para apoio, profissional cualificado ou funcionário ou representante de proyecto que preste assessoria técnica.
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• § 2º A Administração poderá, em termos do edital de licitação, proporcionar protótipo do deseo pretendido e requerir, na fase sobre julgamento das propostas, amostras do licitante provisoriamente vencedor, afin de atender a diligência ou, após o julgamento, como condição para firmar estatuto.

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V : análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos neste artigo. A aplicação de multa de mora não impedirá que the Administração a converta em compensatória e promova an extinção unilateral do contrato com an aplicação cumulada de diferentes sanções previstas nesta Lei. V — a implantação ou o aperfeiçoamento sobre programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle. § 3º Caso o objeto não possa ser executado no prazo contratual,” “o valor antecipado deverá ser devolvido.

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A licitação la cual se seguir ao procedimento da pré-qualificação poderá ser restrita a licitantes et bens pré-qualificados. II – quando aberta a bens, poderá ser exigida a new comprovação de qualidade. III – justificativas que demonstrem a new singularidade do imóvel a ser comprado ou locado por Administração e que evidenciem vantagem para ela. As empresas estrangeiras que não funcionem no País deverão apresentar arquivos equivalentes, na maneira de regulamento emitido pelo Poder Executivo federal. § 5º É vedada an exigência de índices e valores não usualmente adotados afin de a avaliação de situação econômico-financeira autosuficiente para o cumprimento das obrigações decorrentes da licitação. § 3º É admitida an exigência weil relação dos compromissos assumidos pelo licitante que importem na diminuição de tua capacidade econômico-financeira, excluídas parcelas já executadas de contratos firmados.

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§ 3º Decorrido o prazo de validade de uma proposta indicado zero edital sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos. IV : será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de preços do poder público. § 9º Os licitantes e operating-system bens pré-qualificados serão obrigatoriamente divulgados at the mantidos à disposição do público.

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